Detran|ES convoca candidatos faltosos e faz nova chamada do CNH Social.

Os selecionados do programa CNH Social que não compareceram às Ciretrans e Pavs para a comprovação dos documentos terão mais uma chance. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) divulgou, nesta segunda-feira (07), a lista de chamada com os nomes dos 2.977 ausentes, que deverão se apresentar em uma das agências no período de 21 a 25 de outubro.

Nesta quarta chamada, os selecionados precisam comprovar as informações cadastradas no ato da inscrição. Para isso, devem se dirigir a um Posto de Atendimento Veicular (Pav) ou a uma Ciretran mais próxima de seu munícipio, munidos dos documentos (original e cópia) necessários, de acordo com o segmento selecionado. O horário de atendimento ao público nesses locais é de 9h às17h.

A coordenadora do programa CNH Social Lourdes Nair Ferreira explica que, além da divulgação da lista dos convocados no site do programa, www.cnhsocial.es.gov.br, os selecionados serão também informados do prazo por meio de cartas enviadas às residências. “Todas essas ações buscam alertar os beneficiados sobre o período de comprovação. Essa é a última chance para aqueles que não atenderam às chamadas anteriores, se apresentarem”, afirma.

O não comparecimento no prazo estabelecido, bem como a não comprovação dos dados informados no ato da inscrição, implicarão na eliminação do candidato do programa.

Abaixo, os selecionados podem conferir a lista da documentação exigida de acordo com o requisito preenchido pelo candidato selecionado:

I– Para trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de um ano:

a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);

c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);

d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);

e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;

f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;

h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com baixa de no mínimo um ano e/ou último contrato de trabalho (se houver), rescindido há, no mínimo, um ano (original e fotocópia).

II – Candidatos que nunca tiveram experiência formal junto ao mercado de trabalho:

a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);

c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);

d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);

e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;

f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;

h) Declaração de renda familiar, assinada no ato da comprovação;

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, expedida há mais de um ano na data da inscrição do projeto.

III – Para os beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal n° 10.836 de 9 de janeiro de 2004:

a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);

b) Cadastro de pessoa física – CPF (original e fotocópia);

c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);

d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);

e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;

f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;

h) Declaração de renda familiar, assinada no ato da comprovação;

i) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);

j) Apresentação do cartão válido de participação do Programa Bolsa Família (original e fotocópia);

k) Certidão de aptidão do Cartão Bolsa Família fornecido pelo Centro de Referência e Assistência Social – CRAS

IV – Para os alunos matriculados na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo e que comprovem bom desempenho escolar no exercício anterior ao da inscrição:

a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);

c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);

d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);

e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;

f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;

h) Declaração de renda familiar, assinada no ato da comprovação;

i) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);

j) Declaração do Diretor da escola ou, nas escolas da Rede Pública Municipal onde não houver Diretor, do Secretário de Educação do respectivo município, que comprove a matrícula na rede pública de ensino do Estado, e que contenha a média e frequência escolar, bem como, quando houver, o número de repetência, todos relativos ao exercício anterior ao de inscrição no presente programa, conforme modelo fornecido pelo site do Detran|ES.

k) Exclusivamente para os alunos que participem do Exame Supletivo, declaração da Gerência de Avaliação da Secretaria Estadual de Educação (capital) ou da Gerência Regional de Educação (interior), que comprove a sua matrícula e que contenha, a média e frequência escolar, bem como, quando houver, o número de repetência, todos relativos ao ano exercício anterior ao de inscrição no presente projeto, conforme modelo fornecido através do site do Detran|ES.

V – Para os empregados que recebem até dois salários mínimos:

a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);

c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);

d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);

e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;

f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;

h) Declaração de renda familiar, assinada no ato da comprovação;

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e/ou último contrato de trabalho (se houver), (original e fotocópia);

j) Contracheque do mês de inscrição no programa (original ou fotocópia).

VI – Para Ex-presidiários (pessoas egressas, liberadas do Sistema Penitenciário

a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);

c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);

d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);

e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;

f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;

h) Declaração de renda familiar, assinada no ato da comprovação;

s) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);

i) Declaração expedida pela Secretaria de Estado da Justiça atestando que o egresso liberado do sistema penitenciário (Ex-presidiários) está sem pendências com a justiça e em condições de se empregar, conforme modelo fornecido através do site do Detran|ES.

Além da documentação prevista nos incisos I a VI citados acima, o candidato que optar pela Adição nas categorias “A” ou “B” e/ou mudança para categorias “D” ou “E”, terá necessariamente que apresentar a Carteira de Habilitação (original e fotocópia), emitida no Estado do Espírito Santo quando selecionado para a fase de comprovação, sob pena de ser desclassificado e eliminado do projeto.

Vai começar mais um horário de verão.

Fique atento, por que vai começar mais um horário de verão. O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, disse ontem, que o horário de verão, que será adotado a partir da 0h do próximo domingo (20), vai proporcionar uma economia de R$ 400 milhões durante os quatro meses de vigência. O valor é quase quatro vezes o obtido com a adoção do horário em 2012, que ficou entre R$ 130 e 150 milhões.
Este ano, o horário de verão será implantado em três regiões: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ficam de fora o Norte e o Nordeste. O horário de verão termina no dia 16 de fevereiro.

Segundo o diretor do ONS, a previsão de chuvas para o período descarta a possibilidade de apagão. Ainda, segundo o diretor, A demanda de energia nos horários de pico cai 4,6% com a adoção do horário de verão.

Comissão aprova projeto que regulamenta PEC sobre trabalho escravo

A Comissão Mista de Consolidação de Leis e Regulamentação de Dispositivos Constitucionais aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de regulamentação da proposta de emenda à Constituição do trabalho escravo.

De acordo com o relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a aprovação desse projeto permitirá a votação da PEC, já aprovada pela Câmara, mas que tem enfrentado dificuldades no Senado. Ele disse que há insegurança sobre o conceito de trabalho escravo.

O relator explicou que procurou acabar com essa imprecisão. De acordo com sua proposta, as seguintes condições devem ocorrer para que se considere um trabalho escravo ou análogo ao de escravo: submeter alguém a trabalho forçado, exigido sob ameaça de punição, com uso de coação ou que se conclui de maneira involuntária ou com restrição de liberdade pessoal; ou o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador; a manutenção de vigilância ostensiva no local de trabalho ou apropriação de documentos ou objetos pessoais para mantê-lo no local de trabalho; ou a proibição de locomoção do trabalho por causa de dívida.

Jucá rejeitou a proposta do governo federal de configurar escravidão no caso de jornadas exaustivas porque esse conceito é muito vago e sua interpretação vai ficar a critério do fiscal do trabalho. Romero Jucá ainda acrescentou que a mera desobediência à legislação trabalhista não pode ser enquadrada como escravidão.

"Nós temos que ter a responsabilidade de circunscrever efetivamente o crime de trabalho escravo ou de trabalho análogo ao de escravo de forma a que penalize efetivamente quem está fazendo esse tipo de coisa e não se generalize e deixe a bel-prazer ou à revelia de um fiscal colocar ou enquadrar como trabalho escravo qualquer infração à legislação trabalhista."

O relator determinou que a expropriação das terras e imóveis onde for registrado trabalho escravo só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não for mais possível questionar a decisão. Ele também estabeleceu que só haverá a expropriação quando o proprietário for responsável pela escravidão. De acordo com Jucá, o responsável pode ser um arrendatário ou locador do imóvel e o proprietário não pode ser responsabilizado.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza, o trânsito em julgado evitará a insegurança jurídica de uma expropriação antecipada.

"Se você faz uma expropriação por ter uma denúncia de trabalho escravo, sem ter transitado em julgado, e a Justiça decidir que não tem trabalho escravo, então você cria uma confusão jurídica muito grande."

Romero Jucá também apresentou seu relatório sobre a regulamentação do direito de greve no setor público e propôs pedido de vista conjunto de 15 dias para que sejam apresentadas sugestões e emendas à proposta antes da votação no dia 31 de outubro.

Quase 55% dos casos de CPFs negativados em setembro, são mulheres.

O indicador ampliado do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgado hoje (18) mostra que há um ligeiro equilíbrio na inadimplência entre homens e mulheres. Pelos dados, que detalham como se comporta a inadimplência no comércio brasileiro, segundo os critérios de gênero, idade e valor das dívidas em atraso, as mulheres representaram 54,72% dos casos de cadastros de Pessoa Física (CPFs) negativados em setembro, ao passo que os homens, 45,28%.

Para os técnicos do SPC Brasil, “é natural que as mulheres sejam ligeiramente mais inadimplentes do que os homens, porque são elas também as que mais consomem a prazo". Segundo a entidade, 58,76% das compras a prazo, no mês de setembro, foram feitas com CPFs de mulheres enquanto as demais (41,24%) foram feitas por homens.

Por faixa etária, o levantamento indica que parte dos cadastros negativos concentra-se em CPFs de consumidores entre 30 e 39 anos de idade (27,32%), seguida pelos que tem entre 40 anos e 49 anos (19,23%) e os entre 50 anos e 64 anos (15,75%). Sobre o valor da dívida, em setembro, 18% dos consumidores tinham dívidas entre R$ 100 e R$ 250, seguidos dos que devem entre R$ 1 mil e R$ 2,5 mil, que representou 16,13% dos casos.

O SPC informou ainda que, no mês passado, a inadimplência apresentou uma retração de 0,34% na comparação com o mesmo período do ano passado. “O resultado é reflexo do baixo índice de confiança do consumidor influenciado pela alta da inflação e pela retomada do encarecimento do crédito, que têm inibido o consumo no varejo". Os dados levam em conta mais de 150 milhões de CPFs.

Ato no Rio tem 64 presos, 27 são autuados por crime organizado

De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe), que marcou a passeata desta terça para o Dia dos Professores, quando o confronto começou, os docentes já haviam se dispersado. O tumulto se iniciou cerca de 45 minutos depois do ato. Por volta das 20h15, a região foi tomada pela fumaça das bombas lançadas por PMs e por morteiros disparados pelos vândalos. Poucas pessoas circularam no Centro na tarde desta terça já que empresas dispensaram funcionários mais cedo.Carro da PM incendiado

A Polícia Civil divulgou, na tarde quarta-feira (16), o balanço das detenções realizadas após as cenas de vandalismo após protesto desta terça (15), no Centro do Rio. Segundo a nota enviada pela assessoria de imprensa, 64 pessoas foram presas e 20 menores, apreendidos em flagrante. Desse total, 27 foram autuadas com base na nova Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013), por crimes como dano ao patrimônio público, formação de quadrilha, roubo e incêndio. Os delitos são inafiançáveis.

A Polícia Civil autuou ainda 43 pessoas no crime de formação de quadrilha que, de acordo com a alteração da legislação, se enquadram na Lei do Crime Organizado. Ao todo, 190 pessoas foram conduzidas para oito delegacias da capital, sendo 57 menores de idade. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), o número de detidos passou de 200.E

Em entrevista coletiva durante a divulgação do balanço, a chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, falou sobre a atuação do grupo de mascarados nas manifestações. "Algumas pessoas e organizações se defendem emprestando sua identidade aos black blocs", disse.

Bolas de fezes

Durante a manifestação foram apreendidas facas, canivetes, estilingues, bolas de gude, esferas de aço, um estilete, um tchaco, uma lâmina de serra, máscaras e escudos. Bolas de festa cheias de fezes também foram encontradas.

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse nesta quarta que um grande esforço é feito para que sejam punidos os responsáveis pelas depredações ocorridas durante e após protestos na capital fluminense.

O confronto

Os mascarados jogavam pedras na direção dos policiais. Um carro da Polícia Militar foi incendiado no bairro da Glória, vizinho ao Centro. A PM não informou quantos homens do efetivo atuavam na região durante o protesto e no tumulto. Em diversos momentos, os mascarados vaiavam os policiais.

ES - Bancos terão de colocar biombos nos caixas.

As agências bancárias do Espírito Santo têm 90 dias para instalar uma proteção para clientes em atendimento nos caixas, os biombos. Segundo a Assembleia Legislativa do Estado (Ales), a lei que exige a instalação de biombos no espaço entre os caixas e os clientes que se encontram na fila de espera, além dos caixas eletrônicos, foi publicada na última quinta-feira (10). Segundo a Lei 10.092/2013, de autoria do deputado Luiz Durão (PDT), os biombos impedem a visualização das pessoas que estejam em atendimento, garantindo a segurança dos clientes.

O presidente da Associação dos Representantes de Bancos do Espírito Santo (Arbes), Jorge Eloy, afirma que a maioria dos bancos já está em acordo com a lei, mas não acredita que essa seja a solução dos problemas de criminalidade nos bancos. “O biombo não permite a visualização de quem está sendo atendido. O que acontece lá atrás ninguém vai ver. As pessoas não precisam andar com muito dinheiro. Precisamos de uma mudança cultural”, concluiu o presidente.

De acordo com Eloy, os bancos que não estão de acordo com a lei devem cumprir o prazo e terão os equipamentos instalados. Segundo o presidente da Arbes, no interior do estado, a maior parte dos bancos já adotam esta prática.

Em caso de descumprimento, a lei prevê multa diária de R$ 1.191 aos bancos. A norma também estabelece como punição a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento após 30 dias de multa.

Exportações do agronegócio capixaba atingem 1,37 bilhão de dólares no ano

O agronegócio capixaba fechou os primeiros nove meses do ano com cerca de US$ 1,368 bilhão em produtos exportados. O montante, que é 6,68% inferior aos US$ 1,466 bilhão que foram comercializados no mesmo período do ano passado, é um reflexo da crise econômica mundial que continua afetando o comércio internacional em todos os continentes e países.

Os preços médios internacionais de janeiro a setembro deste ano foram inferiores àqueles praticados para a maioria dos produtos do agronegócio estadual, como café verde (-19,80%), pimenta do reino (-2,46), açúcar (-22,81%), carne bovina (-4,0%) e chocolates (-9,21%). Preços médios superiores apenas para celulose (2%), mamão (6%) e gengibre (59,7%). Apesar dos preços baixos, o volume exportado em toneladas foi inferior em apenas 1,24%.

“A crise mundial continua impactando o comércio dos produtos do agronegócio, os preços médios continuam baixos para itens importantes de nossa pauta de exportações, principalmente os do complexo café, e mesmo assim, com todas as dificuldades, praticamente não perdemos espaço no mercado externo, pois o volume exportado caiu muito pouco”, afirma Enio Bergoli, secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca.

A redução total das divisas com as exportações foi de US$ 98 milhões, dos quais quase US$ 83 milhões decorrentes da baixa performance do complexo café. “Apesar de o volume exportado ter sido maior no período, tanto para café verde quando para o solúvel, os preços muito baixos condicionaram a uma redução muito acentuada na geração de divisas para um produto que é fundamental para a economia agrícola capixaba, pois a cafeicultura é atividade que está presente em mais de 60% das propriedades rurais capixabas”, afirma Bergoli.

 

A celulose e o café continuam como os dois produtos que mais geram divisas no agronegócio capixaba,

com 90% do total. A pimenta do reino, com quase US$ 31 milhões exportados, se consolidou na terceira posição do ranking, seguida por carne bovina, chocolates, açúcar, mamão, lagostas, noz macadâmia, gengibre e peixes ornamentais.

“A agropecuária capixaba e seus negócios associados se caracterizam pela competitividade, pois enfrentam entraves como custos elevados de logística para alguns produtos, além de barreiras tarifárias, sanitárias e outros gargalos inerentes ao comércio internacional, e mesmo assim continua evoluindo e gerando divisas para nosso Estado”, afirma Bergoli.

ES - Celulares ganham mais um dígito a partir de outubro.

A partir do dia 27 de outubro, os usuários de telefonia móvel no Espírito Santo deverão acrescentar o nono dígito a esquerda de todos os números atuais, que passarão a contar com o formato 9XXXX-XXXX. A mudança tem o objetivo de atender a crescente demanda pelo serviço de telefonia móvel no Brasil e foi determinada por meio da Resolução nº 553/2010 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os números de telefones fixos e os serviços que utilizam conexão direta via rádio não mudam. Os usuários poderão realizar as chamadas para telefones celulares com oito dígitos até o dia 05 de novembro. A partir daí, as chamadas não serão completadas.

 O nono dígito será implementado em todo o País até o fim do ano de 2016. O Estado de São Paulo foi o primeiro a implementá-lo. A partir deste mês, o Espírito Santo e o Rio de Janeiro passarão pela mudança. O consumidor deve ficar atento ao prazo e incluir o nono dígito em sua agenda telefônica para não sofrer com interceptações em suas chamadas.